O advogado Fábio Brito, que representa a suplente de vereadora, Raissa Lacerda (PSB), em contato com o Política&etc nesta quarta-feira (05), apontou falhas no pedido apresentado pelo ex-vereador Renato Martins (Avante), ao Tribunal de Jsutiça da Paraíba (TJPB), para assegurar sua posse na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Brito explicou que não seria de competência da Justiça comum neste momento, a definição sobre quem assumirá o mandato na CMJP, de acordo com o advogado, a decisão cabe a Justiça Eleitoral em primeiro momento.
“Não há nenhuma dúvida que a postulação do suplente Renato Martins não encontra base jurídica, e a gente já tem decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal que asseguram a Raissa Lacerda a posição de titulação na vaga surgida em decorrência do falecimento do Professor Gabriel”, afirmou o advogado.