A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor da capital paraibana. Após a apresentação do projeto por representantes do consórcio responsável pela revisão do documento, o debate foi aberto para participação dos vereadores e da população. Nesse contexto, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) iniciou seu discurso avaliando que a nossa cidade precisa fazer reparos históricos contra grandes injustiças que a sociedade vem enfrentando ao longo dos anos e décadas.

Segundo o parlamentar, a nossa cidade tem um débito muito grande em relação às pessoas com deficiência, que representam cerca de 27% da população pessoense. “João Pessoa é uma cidade que não se preparou, e não vem se preparando, de forma satisfatória, para torna-se uma cidade com acessibilidade. Hoje uma pessoa com dificuldade de mobilidade não consegue andar pela cidade, pois têm sempre obstáculos que tornam essa pessoa cada vez mais distante da sociedade, à margem da sociedade. Acho que este Plano Diretor tem que ser mais amadurecido na questão da acessibilidade, pois o que eu vi não me convenceu. Então, irei fazer as intervenções necessárias, pois João Pessoa precisa se tornar uma cidade acessível, que respeita o direito das pessoas com deficiência”, disse.

Marmuthe destacou ainda outra questão que vem debatendo muito, dentro e fora da Câmara Municipal, e que deu origem a uma propositura sobre a instalação de coberturas de garagens em condomínios residenciais. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara de João Pessoa, pensando na reparação de outra injustiça que é imposta à sociedade, principalmente aos menos favorecidos, que precisam comprar uma moradia, pagando financiamentos por longos anos, mas não podem ter uma simples cobertura nas suas garagens.

“Apresentamos este PLC para que as pessoas residentes em condomínios possam ter o direito de fazer sua cobertura de garagem, sem sofrer sanções, punições e multas absurdas. Por isso, fizemos um Projeto que respeita a padronização, qualificação e organização, pensando também em evitar a poluição visual. O Plano Diretor da Prefeitura até permite as coberturas, mas não nas condições que propomos, frutos de debates com a sociedade, com as pessoas que têm interesse e estão sofrendo prejuízos. Então, peço que no Plano Diretor a gente possa discutir e aproveitar, de forma integral, o Projeto que elaboramos e que está aprovado, pois atenderá ao povo de João Pessoa e vai reparar uma injustiça enorme”, explicou Marmuthe.

Ao final de sua participação no debate, o vereador colocou-se à disposição dos pessoenses para colaborar com a revisão do Plano Diretor, a partir de sugestões e propostas da sociedade civil organizada. “Os pequenos construtores e os defensores do meio ambiente podem contar com o nosso mandato, pois está a disposição para que a gente possa construir um Plano Diretor que realmente resolva, ou pelo menos amenize, o sofrimento por que passa a população de João Pessoa. O nosso mandato estará sempre a disposição do povo! E é para isso que fui eleito”, finalizou Marmuthe.