Conforme apurou a reportagem, os valores pagos para o Procurador-Geral e Contador-Geral estariam desrespeitando um artigo da lei orgânica do município.
Uma denúncia enviada por populares ao portal ClickPB, apontam para uma possível irregularidade no pagamento de salários na Câmara Municipal de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. Conforme apurou a reportagem, os valores pagos para o Procurador-Geral e Contador-Geral estariam desrespeitando um artigo da lei orgânica do município. De acordo com uma lei sancionada em outubro do ano passado, os salários dos cargos foram fixados em R$ 10.000.
Porém segundo o artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, “o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite máximo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Secretário Municipal”.
Dados do Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), apontam que um secretário da cidade recebia, no mesmo período de aprovação do novo salário, R$ 8.862,70. Ou seja o valor de R$ 10.000 aprovados para os cargos da câmara estão R$ 1.137,30 acima do teto definido pela legislação. Ao acessar a mesma plataforma, no entanto, é possível observar que no caso do primeiro cargo, o de procurador, o valor recebido é de R$ 13.000. Confira detalhes:
