O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba decidiu durante sessão nesta segunda-feira (21), derrubar o afastamento do vereador Dinho Dowsley (PSD), do cargo de presidente da Câmara da Capital.
O TRE manteve as demais cautelares – abrindo exceção para a permissão de entrada de Dinho na sede do Legislativo e em órgãos da prefeitura, desde que o acesso tenha relação com o exercício do cargo de presidente.
A defesa do parlamentar havia ingressado com um Habeas Corpus solicitando a revogação das medidas cautelares no âmbito da Operação Livre Arbítrio.