Muita gente faltou à aula sobre o princípio da economicidade e da moralidade no Congresso Nacional. É o que mostra uma matéria publicada na Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (22). Segundo o veículo, deputados e senadores, entre eles vários reeleitos, vão embolsar até R$ 78,6 mil extras a títuilo de ‘auxílio mudança’. O benefício foi inventado nos anos 1940 e continua em alta nos dias de hoje. A verba é de R$ 39,3 mil para o início do mandato, mas é paga em duplicidade no caso de quem conseguiu a reeleição. É como se o fulano tivesse se mudado para o Estado de origem e se mudado de novo para o Distrito Federal. Uma falácia.
Quase todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início no dia 1º, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, embolsaram ou embolsarão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem. Desse total, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, somando R$ 78,6 mil extras neste início de ano.
A verba-mudança é paga até mesmo para os deputados federais e senadores que foram eleitos pelo Distrito Federal. O benefício foi criado em 1946, ali pertinho do fim do Estado Novo. A Constituição de 1946 estabelecia uma ajuda de custo anual aos congressistas de todo o país em uma época em que o Rio de Janeiro era a capital federal e em que o transporte aéreo comercial ainda engatinhava. O benefício foi mantigo ao longo dos anos, com pagamento anual.
Em 2013, uma articulação comandada pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), acabou por aprovar proposta da então senadora Gleisi Hoffmann (PR), hoje presidente do PT, o que limitou a ajuda de custo ao início e ao fim do mandato —de quatro anos na Câmara e de oito, no Senado. De lá para cá surgiram propostas para acabar com o pagamento, mas sem sucesso.
Além do contracheque de R$ 39,3 mil, os parlamentares recebem as seguintes verbas:
R$ 118.376,16 – Verba de gabinete – Para contratação de até 25 assessores em Brasília e nos estados
R$ 44.952,85 – Cotão (média) – Para reembolso de gastos com passagens aéreas, combustível, hospedagem e alimentação, entre outros
R$ 39.293,32 – Salário – Haverá aumento escalonado que elevará o valor a R$ 46.366,19 em 2025
R$ 8.401,00 – Auxílio-moradia – Para deputados que não usam os apartamentos funcionais da Câmara
R$ 1.784,57 – Ajuda de custo (mês) – Dois salários, divididos pelos 48 meses da legislatura (considerando o salário atual, de R$ 39.293,32)