Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta segunda-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a retomada do Bolsa Família. O texto retira o programa social do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.
Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação” – ou seja, de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente (entenda abaixo).
O texto foi cadastrado no sistema do Congresso, mas, para começar a tramitar oficialmente, precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total). Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número até esta terça-feira (29), para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana.
O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque todas essas regras precisam ser incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.
“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou Marcelo Castro nesta segunda.
O objetivo da PEC do Bolsa Família é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Essa modelagem tem custo estimado de R$ 175 bilhões por ano.
PEC libera outras despesas
Ao retirar todo o orçamento do Bolsa Família das restrições da âncora fiscal, no entanto, a PEC também abre um espaço de R$ 105 bilhões abaixo do teto de gastos. Ou seja, permite que o governo eleito use esse montante para cumprir outras promessas de campanha, como a valorização do salário mínimo e a recomposição de programas como a Farmácia Popular.
Os pontos mais sensíveis – e que podem ser alterados durante a tramitação da PEC – são justamente o tamanho do impacto financeiro e o tempo pelo qual o Bolsa Família ficará fora das regras de austeridade fiscal.
O teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação, funciona como uma barreira fiscal para que o governo não extrapole no aumento da dívida.
Inicialmente, a equipe de transição do governo do PT sugeriu uma PEC com efeito permanente, sem definir o período para excepcionalizar o benefício do teto. Mas, como a ideia sofreu resistência entre as lideranças do Congresso, o novo governo teve que recuar para um texto com validade de quatro anos.