O Diário Oficial do Município de João Pessoa desta terça-feira (18) trouxe a publicação de mais de 12 nomeados pelo prefeito Cícero Lucena para compor o primeiro escalão de sua nova gestão na capital paraibana.
Os nomeados são Danilo Mota (procurador-geral executivo), Marcos Souto Maior Filho (executivo do Procon-JP), Thiago Diniz (executivo da Participação Popular), Diego Fabrício de Albuquerque (controlador geral do Município), Kleber Marques (executivo de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção), Nena Martins (executiva da Comunicação), Guido Lemos Filho (secretário da Ciência e Tecnologia), Norma Gouveia (secretária do Desenvolvimento Social), Ayrton Falcão Filho (secretário do Planejamento), Verônica Dias Vieira (executiva do Orçamento – Seplan), Welison Silveira (secretário do Meio Ambiente) e Djalma Pereira Filho (executivo do Meio Ambiente).
Todos os secretários e executivos foram exonerados, através de um decreto assinado no último dia 7 de janeiro, como medida preparatória da nomeação da nova equipe de governo, iniciado em janeiro desse ano. Com as exceções das servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e dos servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde, todos os dirigentes da administração indireta, além de demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação também foram exonerados.
A medida adotada pelo prefeito Cícero Lucena é porque, nesta gestão, o Município passou a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.