O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (24), rejeitar o pedido de cassação dos mandatos do governador João Azevêdo (PSB) e do vice, Lucas Ribeiro (PP), eleitos em 2022.
A ação foi movida pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD), que alegava uso eleitoral de programas sociais como o Tá na Mesa, Opera Paraíba e Cartão Alimentação.
A Corte entendeu que os programas possuíam previsão legal, já estavam em execução antes do período eleitoral e não representaram benefício pessoal que comprometesse a legitimidade do pleito.