Nesta terça-feira (16), durante pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) chamou a atenção para o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que pretende repassar 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para financiar as atividades da Embratur na promoção internacional do turismo do Brasil. O parlamentar demonstrou preocupação quanto aos prejuízos que podem ser causados aos serviços e projetos do Sesc e Senac.
Os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023 impactam diretamente as ações sociais dessas instituições, que há mais de sete décadas promovem educação e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias. Vale salientar que a redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos. Inclusive, os serviços prestados por estas entidades são equiparados a direitos constitucionais sociais, e o desvio de recursos destinados a esta finalidade representa violação ao princípio da vedação ao retrocesso social.
“É importante chamar a atenção que este PLV, se aprovado, permitirá a redução dos investimentos que acontecem hoje no Sesc e Senac. E nós que representamos o Terceiro Setor sabemos, de fato, o quanto isso será prejudicial. Pois, retirar 5% dos recursos para enviar à Embratur, para o turismo, representa uma perda considerável para os serviços do Sesc e Senac, que são prestados com muita maestria, contribuindo para capacitar milhares e milhares de pessoas, além do trabalho de enfrentamento à insegurança alimentar, entre outras ações”, destacou Marmuthe.
Segundo as unidades, a redução do orçamento poderia acarretar, no caso do Sesc, o fechamento de 36 unidades, com corte de 1.994 empregos, e haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Além disso, haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, deixariam de ser realizadas.
Já no Senac, o desvio de recursos seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além disso, haveria demissão de 1.623 pessoas e o fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. A população de todo o Brasil está sendo convidada a participar do abaixo-assinado virtual para dizer “Não ao corte de 5% das verbas do Sesc e do Senac para Embratur”: https://is.gd/mpZpqU.
“Então, se isso acontecer representará o fechamento de várias unidades do Sesc/Senac. Milhares de empregos serão perdidos. E aí, é importante chamar a atenção dos nossos representantes em Brasília ‘para fazer frente’ neste sentido, evitando uma precarização do Terceiro Setor e o retrocesso social. Esta Casa Legislativa não pode permitir e nem deixar de entrar neste debate. Então, o nosso mandato repudia o corte de verbas e está na luta ao lado dos que fazem o Sesc/Senac, porque a gente sabe da importância imensurável que têm estas instituições para promoção e fomento de ações de desenvolvimento social e humano”, explicou Marmuthe.