O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que juristas do governo consideram “flagrantemente inconstitucional” o projeto aprovado pelo Congresso para sustentar o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontando que o Executivo pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à Folha de S.Paulo divulgada nesta quinta-feira (26), Haddad sinalizou, entretanto, que ainda não houve manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) e que uma decisão ainda será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.